Fluminense acompanha ações no STF contra fim das bets no Brasil
Duas associações do setor questionam no Supremo a Medida Provisória nº 1.394/2026, que determinou o encerramento das operações e da publicidade das casas de apostas no país. O caso pode afetar o Fluminense por causa do contrato com a Superbet.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apresentou a ADI 8027, enquanto a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) protocolou a ADI 8024. As entidades contestam a constitucionalidade da medida e pedem a suspensão de seus efeitos.
O tema tem impacto direto para o Fluminense porque a Superbet é a patrocinadora máster do clube. Renovado neste ano até o fim de 2029, o acordo prevê R$ 53 milhões fixos por temporada, com bônus que podem elevar o valor anual para R$ 86 milhões.
As associações afirmam que não existia urgência suficiente para interromper imediatamente as atividades das empresas autorizadas. Também alegam quebra da segurança jurídica, citando o pagamento de R$ 30 milhões em outorga e a atuação das empresas sob o modelo regulado pela legislação brasileira.
Na ADI 8027, a ANJL solicita ainda a preservação do marco regulatório estabelecido pelas Leis 13.756/2018 e 14.790/2023 enquanto o Congresso avalia a MP ou até uma decisão definitiva do STF.
Até que o Supremo se manifeste, a medida provisória continua produzindo efeitos conforme o cronograma definido pelo governo. O tribunal também analisa outros processos relacionados à regulamentação das apostas de quota fixa.
Fonte: NETFLU
Matéria produzida com auxílio de inteligência artificial. Como verificamos.
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