Fluminense e outros 15 clubes pedem suspensão de MP das bets ao STF

Fluminense e outros 15 clubes brasileiros apresentaram ao STF um pedido para suspender imediatamente os efeitos da Medida Provisória relacionada às casas de apostas. A informação foi divulgada pelo jornalista Rodrigo Capelo.

A petição foi encaminhada no domingo (04/10) ao ministro Luiz Fux. O pedido está ligado à Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias em 28 de setembro.

Os clubes também solicitaram ingresso no processo como amicus curiae, modalidade que permite a participação de terceiros interessados no julgamento. Na manifestação, as equipes questionam a validade jurídica da medida e afirmam que não teriam sido demonstrados os requisitos constitucionais de relevância e urgência.

Segundo os clubes, a MP também violaria a segurança jurídica, o princípio da confiança e o ato jurídico perfeito. Eles sustentam ainda que a interrupção repentina da atividade pode afetar financeiramente o esporte e setores que recebem recursos das apostas.

Além da suspensão dos efeitos da MP até a análise do Congresso ou o julgamento do mérito pelo STF, os dirigentes pediram a realização de uma audiência pública com especialistas e representantes das áreas afetadas.

Assinam a petição, além do Fluminense, Cruzeiro, Chapecoense, Mirassol, Avaí, Athletic, Atlético-GO, América-MG, Ceará, CRB, Criciúma, Goiás, Juventude, Novorizontino, Vila Nova e Botafogo-SP. Flamengo e Botafogo têm pedidos próprios para participar da discussão como amicus curiae.

Fonte: Explosão Tricolor